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Atualidades

Confira abaixo as principais novidades do meio jurídico.

Atualidades

Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras
Data: 24-04-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou um gerente-geral do núcleo de empresas do Banco Santander (Brasil) S...

Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras
Data: 24-04-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Ele tinha poderes especiais de gestão, inclusive procuração do banco para aplicar punições disciplinares

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho equiparou um gerente-geral do núcleo de empresas do Banco Santander (Brasil) S...

Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19
Data: 14-04-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho

A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que morreu em decorrência da covid-19. As inst&acir...

Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19
Data: 14-04-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Não ficou comprovado que ele contraiu o vírus no local de trabalho

A Primeira Turma do TST rejeitou o recurso da viúva de um maître do Pobre Juan Restaurante Grill Ltda., de Brasília (DF), que morreu em decorrência da covid-19. As inst&acir...

iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
Data: 14-04-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a iFood Agência de Restaurantes Online S.A. não deve responder por débitos trabalhistas de...

iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
Data: 14-04-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a iFood Agência de Restaurantes Online S.A. não deve responder por débitos trabalhistas de...

Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
Data: 09-04-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos

 

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por uma empregada doméstica gestante sem a assist&...

Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
Data: 09-04-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos

 

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por uma empregada doméstica gestante sem a assist&...

Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
Data: 09-04-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos

 

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento de R$ 17 mil de in...

Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
Data: 09-04-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Registro da profissional foi utilizado para liberar mais de 360 laudos

 

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Maxipas Saúde Ocupacional Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento de R$ 17 mil de in...

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Térreo - Sala 05 - Edifício Illimité
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© 2026. Hilton Mascarenhas Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.

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